TJRJ. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE INJÚRIA. ART. 140, §3º, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 01 ANO DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA. SUBSTITUIÇÃO POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. APELO DEFENSIVO QUE REQUER A ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA ATIPICIDADE DO FATO OU PELA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. AS PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARA COMPROVAR A MATERIALIDADE DO DELITO PRATICADO. NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO.
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