TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLEITO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO, EM PARTE.
CASO DOS AUTOS EM QUE SE REVELA CABÍVEL A READEQUAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, DE 25% PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, MANTIDO O PATAMAR DE UM SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PARA O CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL, EM FAVOR DE UM FILHO MENOR DE IDADE. ALIMENTADO QUE CONTA 05 ANOS DE IDADE, POSSUINDO SUAS NECESSIDADES PRESUMIDAS, NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE GASTOS EXTRAORDINÁRIOS. ALIMENTANTE QUE TRABALHA COMO MOTORISTA DE APLICATIVO E QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO PARA O CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO, QUE É O CASO ATUAL, ÔNUS QUE LHE CABIA, NOS MOLDES DA CONCLUSÃO 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS.
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