TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. DENÚNCIA E CONDENAÇÃO PELOS CRIME DE LESÃO CORPORAL PRATICADA CONTRA A MULHER, POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO, E AMEAÇA, EM CONCURSO MATERIAL DE DELITOS (arts. 129, §13, E 147, N/F DO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO DO RÉU ANTE A AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA, ALEGANDO, PARA TANTO, QUE O LAUDO MÉDICO E TESTEMUNHA CERTIFICARAM A INEXISTÊNCIA DE LESÕES. ADUZ, OUTROSSIM, A INEXISTÊNCIA DO CRIME DE AMEAÇA UMA VEZ QUE «EM NENHUM MOMENTO A VÍTIMA EXPRESSOU TER SOFRIDO A AMEAÇA DURANTE SEU ACOMPANHAMENTO POR POLICIAIS À DELEGACIA OU DISSE À TESTEMUNHA VIVIANE, GERANDO, DESTA FORMA, GRANDE DÚVIDA SOBRE O REAL ACONTECIMENTO". SUBSIDIARIAMENTE, REQUER SEJA APLICADA A PENA NO SEU MÍNIMO LEGAL. ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE O RÉU, ORA APELANTE, COM VONTADE LIVRE E CONSCIENTE, OFENDEU A INTEGRIDADE FÍSICA DE SUA COMPANHEIRA NAYELI DE SOUZA SANTOS, AO AGREDI-LA ARRASTANDO-A NA PAREDE E DEPOIS APERTANDO O PESCOÇO DA VÍTIMA, CONFORME TERMO DE DECLARAÇÕES, CAUSANDO-LHE AS LESÕES CORPORAIS DESCRITAS NO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO, BEM COMO, NAS MESMAS CIRCUNSTÂNCIAS DE TEMPO E LOCAL, O DENUNCIADO, CONSCIENTE E VOLUNTARIAMENTE, AMEAÇOU POR PALAVRAS CAUSAR MAL INJUSTO E GRAVE A SUA COMPANHEIRA NAYELI DE SOUZA SANTOS, AO AFIRMAR: «VOU TE MATAR E TE LEVAR PARA DENTRO DE CASA E LÁ, VOU COLOCAR FOGO EM SEU CORPO E VOU ASSISTIR VOCÊ MORRENDO», CONFORME DECLARAÇÕES DA OFENDIDA. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ INCONSISTENTE E INSUFICIENTE PARA A MANTENÇA DO JUÍZO DE REPROVAÇÃO POR AMBOS OS DELITOS. LAUDO MÉDICO REALIZADO NO DIA DOS FATOS EM HOSPITAL PÚBLICO NEGANDO A EXISTÊNCIA DE QUALQUER LESÃO NA SUPOSTA VÍTIMA, O QUE FOI CONFIRMADO PELA PROVA ORAL PRODUZIDA, NOTADAMENTE PELA TESTEMUNHA QUE CHEGOU AO LOCAL E AJUDOU A VÍTIMA ATÉ A SE TROCAR, NADA CONSTATANDO SOBRE SUPOSTAS LESÕES DECORRENTES DE AGRESSÃO RECEBIDA POUCO ANTES. MILITARES CHAMADOS AO LOCAL E QUE CONDUZIRAM A SUPOSTA VÍTIMA AO HOSPITAL PÚBLICO JAMAIS FORAM OUVIDOS, MESMO QUE SÓ EM SEDE POLICIAL. PRESENÇA DE PARENTES DA SUPOSTA VÍTIMA NO LOCAL DOS FATOS QUE TAMBÉM DEIXARAM DE SER OUVIDOS EM QUALQUER FASE DO PROCESSO. LAUDO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL COM BASE EM EXAME REALIZADO DIAS APÓS AOS FATOS QUE INDICA LESÕES COMPATÍVEIS COM A VERSÃO DA SUPOSTA VÍTIMA. OMISSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO JUÍZO NO ESCLARECIMENTO DAS SUPOSTAS, MAS MANIFESTAS, CONTRADIÇÕES QUANTO À MATERIALIDADE DELITIVA DO CRIME DE LESÃO CORPORAL. FRAGILIDADE PROBATÓRIA QUE ATINGE O PRÓPRIO CRIME DE AMEAÇA. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO.
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