TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONDENAÇÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1.
Apelação interposta por Reginaldo Aparecido da Camara contra sentença que o condenou à pena de 1 ano, 1 mês e 15 dias de reclusão, em regime inicial aberto, por lesão corporal leve, com aplicação do sursis. 2. A defesa pleiteou a absolvição por ausência de provas. 3. A denúncia relata agressões cometidas por Silvester Stallone Martins da Silva contra sua ex-companheira, Daniele Aparecida Antunes Batista, em contexto de violência doméstica. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 4. A questão em discussão consiste em saber se a condenação deve ser mantida, considerando a materialidade e autoria do crime. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. A materialidade do crime está comprovada por boletim de ocorrência, exame de corpo de delito e prova oral. 6. A vítima confirmou as agressões, apesar de buscar apresentar visão favorável do réu em seu depoimento. 7. As agressões narradas pela vítima são corroboradas pela prova pericial e pela prova testemunhal. 8. A dosimetria da pena foi adequada, considerando os antecedentes do réu e a concessão do sursis. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Nego provimento ao recurso, mantendo a condenação. 10. Tese de julgamento: «1. A condenação é mantida diante da prova robusta da materialidade e autoria.» Legislação e Jurisprudência Relevantes Citadas: - Legislação: CP, art. 129, § 13. - Jurisprudência: STJ, AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Campos Marques, Quinta Turma, j. 22/02/2013
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