TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução de título extrajudicial - Decisão que acolheu a impugnação à penhora, considerando a impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria - Insurgência do exequente - Penhora que recaiu sobre empréstimo pessoal - Pretensão de que seja mantida totalmente a constrição e, subsidiariamente, que seja mantida em 30% do valor bloqueado - Acolhimento em parte - Demonstração de que a penhora efetivamente recaiu sobre montante tomado a título de empréstimo pessoal - STJ que, ademais, manifestou-se pela impenhorabilidade relativa de verbas recebidas a título de vencimentos, subsídios, salários, proventos de aposentadoria e outros - Entendimento similar em relação à quantia de até quarenta salários mínimos, considerando o depósito em conta corrente e ausência de comprovação de que constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial - Necessidade de satisfação da execução - Possibilidade de manutenção da ordem de penhora no equivalente a 30% do saldo bloqueado - Executada que se trata de pessoa idosa e não parece ostentar vida de luxo - Empréstimo pessoal que parece ter sido tomado para fazer frente às despesas mensais.
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