TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. REVELIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA FIXANDO OS PERCENTUAIS DE 25% SOBRE OS RENDIMENTOS DO RÉU OU, NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, DE 30% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, EM FAVOR DE SEU FILHO, ATUALMENTE COM 12 ANOS DE IDADE. INCONFORMISMO DO AUTOR ALIMENTANDO VISANDO À MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL, EM CASO DE VÍNCULO, PARA 30% DOS VENCIMENTOS DO PAI. ADEQUAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA AO TRINÔMINO POSSIBILIDADE / NECESSIDADE / RAZOABILIDADE. ALIMENTANTE QUE, EM PRINCÍPIO, POSSUI VÍNCULO EMPREGATÍCIO E AUFERE RENDA EQUIVALENTE, NO MÍNIMO, AO DOBRO DA REMUNERAÇÃO DA GENITORA, COM QUEM RESIDE. INCIDÊNCIA DO CODIGO CIVIL, art. 1.703. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO DA PARTE AUTORA PARA MAJORAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA, EM CASO DE VÍNCULO, PARA O PERCENTUAL DE 30%. QUADRO PROBATÓRIO DEFICIENTE, PELA PRÓPRIA INÉRCIA DO RÉU ALIMENTANTE, QUE, MESMO CITADO E INTIMADO DA DECISÃO SOBRE OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, OPTOU POR NÃO APRESENTAR DEFESA. ÔNUS QUE LHE COMPETIA. PRINCÍPIO DO SUPERIOR INTERESSE E PARENTALIDADE RESPONSÁVEL. PROVIMENTO DO RECURSO.
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