TJSP. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO BUSCANDO A ELEVEÇÃO DA PENA-BASE EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE MAUS ANTECEDENTES E PÉSSIMA CONDUTA SOCIAL E FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO - RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO PELA ABSOLVIÇÃO, PELA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - PROVAS FRANCAMENTE INCRIMINADORAS - PALAVRAS DO OFENDIDO MERECEDORA DE CREDIBILIDADE - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO DE PARTE DOS BENS SUBTRAÍDOS - PENA ALTERADA - ELEVAÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO DA PENA-BASE - REDUÇÃO DA REPRIMENDA EM RAZÃO DA INCIDÊNCIA DA CIRCUNTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - ACRÉSCIMO OPERADO NA TERCEIRA FASE - CAUSA DE AUMENTO DO EMPREGO DE ARMA BEM COMPROVADA PELA PROVA ORAL - REGIME FECHADO DE RIGOR - PERSONALIDADE DETURPADA, CAUSADORA DE RISCO À ORDEM PÚBLICA, DE QUEM ENVEREDA PARA A PRÁTICA DESSE TIPO DE CRIMINALIDADE - NECESSIDADE DE MAIOR REPROVABILIDADE DE MODO A PREVALECER O PARÂMETRO DA SUFICIÊNCIA - DADO PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NEGADO PROVIMENTO DO APELO DA DEFESA
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