TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Insurgência contra decisão que indeferiu a concessão das benesses da gratuidade da justiça postulada pelo réu. Irresignação impróspera. Agravante que, a despeito de regularmente intimado para apresentar documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência econômico-financeira, não atendeu a determinação judicial, deixando de trazer aos autos os documentos indicados ali indicados, o que inviabilizou a análise da alegada impossibilidade financeira em arcar com as custas processuais. Pedidos subsidiários no sentido de que seja deferida a possibilidade de pagamento das custas processuais ao final do processo, ou ainda, seja determinada a redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento, nos termos do art. 98, § 5º do CPC, não submetidos ao Juízo a quo, sendo vedada sua apreciação em sede recursal, sob pena de indevida supressão de grau de jurisdição. Decisão que não comporta reforma. Recurso não provido
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito