TJSP. Apelação - Ação de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos materiais e morais - Sentença de procedência - Recursos do corréu. Golpe na abertura de conta, com posterior realização de empréstimo e transferência do valor a terceiro. Quadro fático dos autos que evidencia falha preponderante na prestação do serviço pela instituição financeira, tendo em vista que sequer trouxe aos autos cópia do contrato de abertura da conta e requisitos para aferição da sua regularidade, como geolocalização e IP - Dever da instituição bancária de garantir a segurança e confiabilidade das transações, nos termos da Resolução CMN 4.968/2021 - Jurisprudência do TJSP e do STJ. Danos morais não configurados - Precedentes deste E. Tribunal. Recurso provido em parte
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