DOC. 967.8170.6491.8822

TJSP. DIREITO CIVIL - APELAÇÃO EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME:

Ação em que o autor pleiteava reparação de danos materiais e morais em razão de acidente de trânsito envolvendo o réu. Pedido reconvencional em contestação. Sentença que julgou improcedente ambos os pedidos em razão da insuficiência de provas claras acerca da responsabilidade do acidente. As partes foram condenadas ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor atualizado da causa. Apela o autor requerendo a reforma da sentença para suspender a condenação às custas e aos honorários advocatícios, já que a ele foram concedidos os benefícios da justiça gratuita.

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