TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAGISTRADO SINGULAR QUE REJEITOU OS EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUTADA QUE OPÔS ACLARATÓRIOS, SUSCITANDO OMISSÕES. JUÍZO A QUO QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE TINHAM CARÁTER MERAMENTE PROTELATÓRIOS, ALÉM DE DECLARAR A NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE, PUGNANDO PELA DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM SEDE DE CONTRARRAZÕES QUE SE REJEITA, UMA VEZ QUE A MATÉRIA JÁ FOI DECIDIDA, RECENTEMENTE, EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DO DEVEDOR NÃO ARGUIDA PELO EXEQUENTE EM PRIMEIRA OPORTUNIDADE, SENDO MATÉRIA QUE DEMANDA AMPLA DISCUSSÃO, CARECENDO DE CONTRADITÓRIO E DE AMPLA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE POR ESTE GRAU DE JURISDIÇÃO DA ALEGADA INTEMPESTIVIDADE POR IMPORTAR EM SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NO MÉRITO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE, MESMO QUANDO NÃO CONHECIDOS POR AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, TÊM O EFEITO DE INTERROMPER O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS, SALVO SE MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS OU INTEMPESTIVOS, CONFORME ATUAL POSICIONAMENTO DA CORTE SUPERIOR. EXECUTADA QUE APONTOU AS OMISSÕES QUE, NO SEU ENTENDER, EXISTIAM NO DECISUM. NÃO VERIFICADO O CARÁTER PROTELATÓRIO DOS ACLARATÓRIOS. NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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