DOC. 968.2048.5388.8530

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA.

Pretensão fundada no «jus possidendi» de reaver a posse direta da área impugnada na qualidade de proprietário. Decisão que deferiu liminarmente a reintegração da posse com base em documentação comprobatória da titularidade do domínio. Insurgência que não merece acolhimento. Posse invocada pelo agravante (réu) que, em demanda reivindicatória, não é apta a desconstituir a probabilidade do direito do agravado. Risco de dano resultante da alegada ocupação da área que impossibilita o exercício pleno dos poderes e atributos inerentes ao direito de propriedade. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.

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