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DOC. 968.2574.4149.5704

TJSP. Extinção de condomínio. Partilha determinada em ação de divórcio. Sentença de extinção, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC. Título judicial que não autoriza a utilização do ajuizamento do cumprimento de sentença para obter a extinção de condomínio pretendida. Sentença proferida na ação de divórcio, quanto aos bens em questão, apenas, estabeleceu um condomínio entre as partes, sem determinar nenhuma outra medida referente à extinção. Necessário o ajuizamento de ação própria. Pretensões deduzidas nesta ação que não foram objeto daqueles autos. Extinção afastada a determinado o regular prosseguimento do feito. Recurso provido

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