DOC. 968.2596.5566.5108

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. 1)

Prolação de sentença em duplicidade. Nulidade do segundo decisum e atos subsequentes que se reconhece de ofício. CPC, art. 494. 2) Apelante que deixou de promover os atos e diligências necessários ao andamento do feito, levando a sua extinção. 3) Ausência de intimação pessoal. Exegese do art. 485, §1º do CPC. 4) Extinção do processo executivo que, no mais, só se justifica nas hipóteses elencadas no CPC, art. 924. 6) Anulação que se impõe, com o regular prosseguimento do feito. PROVIMENTO DO RECURSO.

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