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DOC. 968.6582.7010.3189

TJSP. Acidente do trabalho. Acidente in itinere. Lesão no tornozelo esquerdo. Procedência. Auxílio-acidente devido até que haja a reabilitação profissional do segurado. Apelação e reexame necessário. Laudo pericial conclusivo. Incapacidade parcial e permanente comprovada. Nexo causal reconhecido. Benefício devido. Sentença mantida no ponto. Reabilitação profissional descabida na hipótese. Quadro consolidado, com a superveniência de sequelas que não impedem o exercício da função habitual. Auxílio-acidente que será pago até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado, conforme determina o art. 86, § 1º da Lei 8.213/91. Abono anual igualmente devido, conforme previsão legal. Honorários advocatícios. Sentença condenatória ilíquida. Fixação na fase de liquidação. Art. 85, §4º, II, CPC. Súmula 111, STJ. Correção monetária. Índices econômicos pertinentes. Observância à repercussão geral 810 e 905. Juros de mora. lei 9.494/1997, art. 1º-f, com redação dada pela lei 11.960/2009. Emenda Constitucional 113/21. Sentença parcialmente modificada. Reexame necessário parcialmente provido e recurso voluntário improvido.

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