DOC. 968.7496.0061.3692

TJSP. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL.

Sentença de procedência. Recurso de apelação interposto pelo réu. INADMISSIBILIDADE. Inexistência de cerceamento de defesa. Prova documental e audiência de justificação prévia suficientes para o esclarecimento dos fatos. No mérito, a prova documental e testemunhal comprovam o esbulho possessório e comportamento agressivo do réu. Relação de composse evidenciada, aplicáveis as normas do condomínio conforme os arts. 1.791, parágrafo único, e 1.314 do Código Civil. Esbulho caracterizado. Pedido contraposto de indenização por danos morais pelo réu improcedente, por ausência de comprovação de ato ilícito praticado pela autora. Sentença mantida.

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