TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA UNILATERAL E ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO.
CASO DOS AUTOS EM CABÍVEL A MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR PARA 15% DO MESMO INDEXADOR. ALIMENTOS DESTINADOS AO SUSTENTO DE UMA FILHA, QUE CONTA 07 ANOS DE IDADE, CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS EM RAZÃO DA IDADE, SEM COMPROVAÇÃO DE GASTOS EXTRAORDINÁRIOS. ALIMENTANTE QUE LABORA COMO MOTORISTA, PERCEBENDO RENDIMENTOS LÍQUIDOS DE R$ 2.901,78. ALÉM DISSO, COMPROVOU POSSUIR OUTRAS FILHAS, UMA MENOR DE IDADE, PARA AS QUAIS TAMBÉM PRESTA AUXÍLIO.
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