DOC. 969.2070.2563.0947

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. 1. CASO EM EXAME.

Recurso de apelação interposto por Leonice Silva Magarotti, que desafia a r. sentença que a condenou à pena de 04 meses de detenção, em regime inicial aberto, como incursa no art. 129, caput, e art. 147, caput, ambos do CP. Pleito recursal absolutório fundado na fragilidade probatória ou na atipicidade da conduta. Pleito subsidiário de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ou a concessão do sursis.

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