TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DO FEITO - PAGAMENTO DE CUSTAS - DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA - NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Desistindo a parte de prosseguir com a ação, ainda que não tenha sido realizada a citação da parte ré, cabe o pagamento das custas processuais da sentença de homologação da desistência. Pelo CPC/2015, art. 90, há responsabilidade da parte que desiste ao pagamento das custas, sem o pagamento de honorários à parte contrária.
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