TJRJ. HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO COMO INCURSO NO art. 121, §§ 2º, INC. VI, C/C 2º-A, I, N/F DO art. 14, INC. II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. DECLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE HOMICÍDIO TENTADO, COM DETERMINAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARA O JUÍZO DO III JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. IMPETRAÇÃO, OBJETIVANDO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
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