Carregando…

DOC. 969.9274.2045.7973

TJSP. Agravo de instrumento. Incidente específico da unidade 22, do Empreendimento Casa do Ator, comercializado pelo Grupo Atlântica. Decisão de origem que manteve na classe quirografária o crédito da Família Duran. Inconformismo. Não acolhimento. No caso, ocorreu a permuta de duas unidades prontas e com benfeitorias por outras cinco, dentre elas a unidade ora discutida. Permuta que resultou em notória e irreal vantagem financeira aos credores. Diferença de valores entre as unidades envolvidas é de aproximadamente cinco vezes, e não há provas, com dados objetivos, que sustentem a expressiva valorização das unidades permutadas em um curto período de tempo (aproximadamente dois anos). No contexto, é irrelevante o fato dos credores terem feito apenas uma única permuta, ou terem declarado a aquisição das unidades no imposto de renda, uma vez que a notória e irreal vantagem financeira envolvida no negócio é suficiente para caracterizá-lo como investimento, de forma a manter o crédito na classe quirografária. Decisão mantida. Recurso desprovido

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito