TJRS. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE DIVÓRCIO, PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA.
1) APELAÇÃO DA AUTORA: A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE EX-CÔNJUGES/COMPANHEIROS, RESPALDADA NOS ARTS. 1.694 E 1.695 DO CÓDIGO CIVIL, CONSISTE NO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA (1.566, III CC), SUBSISTINDO ENQUANTO HOUVER DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DE UM EM RELAÇÃO AO OUTRO. CASO DOS AUTOS EM QUE, PARA ALÉM DE PROVADO, É INCONTROVERSO O DEVER E A NECESSIDADE ALIMENTAR DA APELANTE, QUE FOI DEPENDENTE DO EX-COMPANHEIRO POR MAIS DE 50 ANOS DE DURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. VIÁVEL PARCIAL MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS, PARA 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU/ALIMENTANTE, POIS DEMONSTRADO QUE AUFERE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM VALOR TRÊS VEZES MAIOR DO QUE O BENEFÍCIO DA APELANTE, BEM COMO, NÃO POSSUI DESPESA EXTRA COM MORADIA, POR TER PERMANECIDO, O ALIMENTANTE, RESIDINDO NA CASA QUE SERVIA DE MORADIA DO CASAL.
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