DOC. 971.2388.8118.4859

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. ESTADO DE PERIGO. AUSÊNCIA DE PROVA. ANULAÇÃO DO DÉBITO. IMPROCEDÊNCIA. RECONVENÇÃO. COBRANÇA DO SALDO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 -

Não havendo prova da assunção de obrigação excessivamente onerosa, impõe-se a manutenção da sentença pela qual o MM. Juiz rejeitou a alegação de estado de perigo e julgou improcedente o pedido relacionado à anulação da dívida. 2 - Comprovada a prestação dos serviços hospitalares, mantém-se igualmente a sentença pela qual o d. Magistrado acolheu a reconvenção e condenou a parte autora ao pagamento do débito.

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