DOC. 971.2970.8359.9138

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - CRIME DE LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DOMÉSTICO - CONDENAÇÃO - IIMPERIOSIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - RETRATAÇÃO DA VÍTIMA EM JUÍZO DISSOCIADA - LEGÍTIMA DEFESA E AGRESSÕES MÚTUAS - DESPROPORCIONALIDADE - TESE AFASTADA - CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. 1.

Comprovadas autoria e a materialidade do crime de lesão corporal em contexto doméstico, impõe-se a reforma da sentença para condenar o réu nos exatos termos da denúncia.

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