TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. BOMBA D¿ÁGUA INSTALADA NO IMÓVEL DA AUTORA PELA EMPRESA RÉ, SEM O PAGAMENTO DE CONTRAPARTIDA PELO USO. ALEGAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA DO BEM QUE NÃO RESTOU COMPROVADA. NÃO HÁ NOTÍCIA DE QUE A AUTORA TENHA FICADO PRIVADA, DE FORMA DEFINITIVA, DA POSSE DO IMÓVEL, SENDO CERTO QUE HOUVE A RETIRADA DA BOMBA D¿ÁGUA DURANTE O CURSO DA LIDE. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA QUE TAMBÉM SE REJEITA, PORQUANTO NÃO É ESSA A HIPÓTESE DOS AUTOS. AUTORA QUE COMPROVOU OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. VALOR DO ALUGUEL DEVIDO QUE FOI ADEQUADAMENTE ARBITRADO NA PROVA PERICIAL PRODUZIDA. CONSIDERANDO QUE A EMPRESA RÉ UTILIZOU A BOMBA D¿ÁGUA INSTALADA NO IMÓVEL DA AUTORA, DURANTE ANOS, PARA EXERCER A SUA ATIVIDADE ECONÔMICA, SEM EFETUAR O PAGAMENTO DE NENHUMA CONTRAPARTIDA PELO USO, EMBORA TENHA SIDO NOTIFICADA PARA A RETIRADA DA BOMBA D¿ÁGUA OU PARA PROMOVER O PAGAMENTO DE ALUGUÉIS, É DE SE MANTER A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. ACERTADA A CONDENAÇÃO DA EMPRESA RÉ NO PAGAMENTO DA QUANTIA MENSAL DE R$ 415,00 (QUATROCENTOS E QUINZE REAIS), CONFORME APURADO PELO EXPERT. SENTENÇA VERGASTADA QUE DEU CORRETA SOLUÇÃO À LIDE E DEVE SER CONFIRMADA, TAL COMO PROFERIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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