TJSP. Apelação Cível. Responsabilidade civil. Indenização por danos morais - Erro médico - Preliminares - Legitimidade ad causam - Médicos - Art. 37, §6º, da CF/88 - Tema 940 do C. Supremo Tribunal Federal - Ação por danos causados por agente público deve ser proposta em face do Estado ou da pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público - Garantia do direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa - Afastamento. Recurso - Nulidade - Falta de dialeticidade com a sentença - Arguição genérica - Apelação que atende aos requisitos legais - Afastamento. Sentença - Fixação de danos morais - Nulidade - Decisão que fundamentou devidamente o ressarcimento determinado - Afastamento. Indenização por danos morais - Erro médico - Paciente que chegou ao plantão reportando fortes dores abdominais e perda de líquidos - Gestação avançada - Ausência de acompanhamento na indução e condução do parto - Prontuário médico que reporta a realização de único e inadequado exame diagnóstico - Exames laboratoriais indicativos de significativas alterações na gestante e no feto ignoradas pela equipe médica - Óbito fetal após longa e injustificada espera - Opção pelo parto transpélvico do nascituro - Paciente com quadro de eclâmpsia e anemia aguda - Manifestação de crise convulsiva e forte hemorragia - Necessidade de cuidados intensivos - Falha no atendimento médico prestado - Danos morais evidenciados - Fixação em patamar elevado dado o grau de culpa dos requeridos e os graves eventos resultantes - Majoração que se impõe - Atualização dos valores devidos - Modificação no ponto - Sentença de procedência mantida com observação Nega-se provimento aos recursos dos requeridos, e dá-se parcial provimento ao recurso dos requerentes.
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