TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. art. 121, §2º, VI DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.
Sentença condenatória pelo crime do art. 121, § 2º, VI CP, à pena de 18 anos de reclusão, em regime inicial fechado.
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