DOC. 972.6156.1727.6247

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Promessa de Compra e Venda. Insurgência em face de decisão que, ao analisar petição em que se reclamava valores, ofertada nos autos de processo de conhecimento há muito já transitado, determinou a arguição de novo incidente de cumprimento de sentença para cobrança do alegado saldo remanescente. Reforma descabida. Incidente indicado como meio apto à materialização de pretensão satisfativa. Entendimento em sentido diverso que implicaria na criação de verdadeiro tumulto processual e em abstração ao iter processual.

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