TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA INDEMONSTRADA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃODE HIPOSSUFICIÊNCIA ELIDIDA PELA PROVA COLIGIDA - MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA VULTOSA - PATRIMÔNIO PARTILHÁVEL EXTENSO - RECURSO DESPROVIDO. 1.
A gratuidade de justiça deverá ser concedida àqueles que não têm capacidade de suportar o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio, ou de sua família, sendo insuficiente para a concessão do benefício, especialmente quando existentes indicativos em sentido contrário, a simples declaração de pobreza firmada pela parte interessada.
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