TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CUMULADA COM INDENIZATÓRIA -
Inscrição do nome do autor em cadastros restritivos de crédito - Alegação de inexistência dos débitos - Sentença que declarou a inexistência dos débitos e condenou o réu ao pagamento de indenização por dano moral - Insurgência de ambas as partes - Réu que defende ter agido regularmente - Autor que pleiteia a majoração do quantum indenizatório - Acolhimento da pretensão do requerido - Hipótese em que o réu demonstrou a origem das contratações, não tendo o autor se desincumbido do ônus de comprovar a não utilização dos créditos ou a quitação das dívidas - Ausência de ato ilícito - Dano moral não configurado - Recurso do autor prejudicado - RECURSO DO RÉU PROVIDO E RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO
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