TJSP. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.
Sentença de improcedência. Irresignação da demandante. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. Afastamento. Desnecessidade de realização de perícia contábil. Suficiência dos documentos juntados aos autos para a apreciação dos pedidos. MÉRITO. CARTÃO RMC. Alegação de desconhecimento da contratação. Não acolhimento. Comprovação de que a demandante efetuou a contratação do cartão de crédito. Exibição de fotografia do documento pessoal e «selfie», além do instrumento devidamente assinado, com dados de geolocalização correspondentes ao endereço constante da petição inicial. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Manutenção da multa fixada pela sentença, ante a caracterização de alteração da verdade dos fatos e de intuito de enriquecimento ilícito (art. 884 do CC). Art. 80, II e III, do CPC. Apelação desprovida. Honorários majorados
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