TJSP. Apelação - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c reparação por danos morais - Sentença de parcial procedência - Apelo do réu. Negativação relacionada a débito de cheque, cuja emissão é desconhecida pela autora - Hipótese em que o banco requerido não apresentou documentos válidos relativos à contratação e respectiva vinculação do débito apontado, mormente diante da impugnação à autenticidade da assinatura lançada na cártula e alegada ausência de relação jurídica entre as partes - Ônus de prova que lhe pertencia, razão pela qual o débito impugnado deve ser declarado inexigível - Sentença mantida. Danos morais - Configuração - Hipótese narrada que se qualifica como dano «in re ipsa» e que ultrapassa o mero dissabor - «Quantum» indenizatório - Valor do dano moral que merece ser mantido em R$7.060,00 eis que já observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso improvido
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito