DOC. 973.8041.3897.6926

TJSP. Agravo de Instruemnto. Execução de título extrajudicial. Anterior agravo interposto que teve suspensão determinada pelo STJ até final Julgamento do Tema 1153. Pretensão do agravante de continuidade da execução para análise da matéria relativa à nulidade da execução. Matéria que foi objeto do recurso de agravo de instrumento suspenso. Suspensão do feito em primeiro grau de jurisdição que encontra-se correta. Decisão mantida. Recurso não provido

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).