TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. BEM IMÓVEL. DEMANDA PETITÓRIA BASEADA NO DOMÍNIO DO BEM. DIREITO REAL IMOBILIÁRIO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO DA COISA REIVINDICADA, DA INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM E DA POSSE INJUSTA DE TERCEIROS. INTELIGÊNCIA DO art. 1.228 DO CC. REQUISITOS PREENCHIDOS PELA PARTE AUTORA NO PRESENTE CASO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. DESCABIMENTO. CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO FAVORÁVEL AO ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO AUTORAL. APRESENTAÇÃO DE TÍTULO AQUISITIVO DO BEM DEVIDAMENTE REGISTRADO EM NOME DO AUTOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OCUPAÇÃO LEGÍTIMA POR PARTE DA RÉ. DOCUMENTOS DA DEFESA SEM LASTRO REGISTRAL, ENVOLVENDO TERCEIROS ESTRANHOS AOS AUTOS. CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS, FIGURANDO A RÉ COMO CESSIONÁRIA. CEDENTES QUE NÃO POSSUEM LEGITIMIDADE PARA INTEGRAR O POLO PASSIVO DA DEMANDA PETITÓRIA. NEGÓCIO JURÍDICO ENTABULADO COM A RÉ QUE NÃO PODE PREVALECER SOBRE O REGISTRO DA PROPRIEDADE EXISTENTE EM NOME DO AUTOR. POSSE DA RÉ QUE SE TORNOU INJUSTA A PARTIR DA CIÊNCIA DA LAVRATURA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA POR PARTE DO AUTOR, DANDO CONTA DA INVASÃO NO IMÓVEL E PLEITEANDO SUA DESOCUPAÇÃO. PEDIDO CONTRAPOSTO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS INDENIZÁVEIS. MANUTENÇÃO DO DECISUM QUE SE IMPÕE. CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO TJRJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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