TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.
Ação Declaratória de inexistência de relação jurídica c/c anulação, repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de improcedência - Inconformismo da demandante - Empréstimo consignado - Contratação impugnada pela autora que nega ter manifestado sua vontade na espécie - Pretensão de reforma da sentença - Relação de Consumo - Inversão do ônus da prova - Nulidade reconhecida de ofício - Demanda julgada sem maior dilação probatória - Ausência de produção de prova pericial grafotécnica imprescindível ao deslinde do feito - Repasse do recurso à autora que não descaracteriza eventual fraude - Perícia que não acarretará prejuízo ao banco, pois poderá demonstrar a higidez do contrato - Eventual penalidade à autora por litigância de má-fé, caso reste comprovada a veracidade da contratação impugnada - Ônus da prova que é da instituição financeira - Art. 429, II, CPC - Necessária a reabertura da instrução processual - Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça - Sentença anulada «ex officio» - Custeio da prova que deve observar o REsp. Acórdão/STJ - JULGA-SE PREJUDICADO o recurso para ANULAR DE OFÍCIO A R. SENTENÇA e determinar o retorno dos autos à origem, para realização de prova pericial grafotécnica, de modo a apurar com precisão a autenticidade ou não das assinaturas contidas no instrumento contratual, com determinação quanto ao ônus probatório
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