TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA TUTELA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE MAIORIDADE DAS ALIMENTANDAS, BEM COMO CONCLUSÃO DO NÍVEL SUPERIOR DA 1ª AGRAVADA E GRAVIDEZ DA 2ª AGRAVADA. O ENUNCIADO DE SÚMULA Nº. 358 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PREVÊ QUE ¿O CANCELAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DE FILHO QUE ATINGIU A MAIORIDADE ESTÁ SUJEITO À DECISÃO JUDICIAL, MEDIANTE CONTRADITÓRIO, AINDA QUE NOS PRÓPRIOS AUTOS¿. AGRAVADAS QUE AINDA NÃO FORAM CITADAS. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO PRÉVIO. INFORMAÇÕES SOBRE FORMATURA E GRAVIDEZ QUE FORAM APRESENTADAS APÓS A DECISÃO AGRAVADA, NÃO SENDO OBJETO DE APRECIAÇÃO PELO MAGISTRADO DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DE DOCUMENTOS NESSE MOMENTO PROCESSUAL SEM O DEVIDO CONTRADITÓRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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