DOC. 974.9497.7919.4248

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. RELAÇÃO COMPROVADA POR GRAVAÇÃO TELEFÔNICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de declaração de inexistência de relação jurídica, revogando tutela de urgência. Autora condenada ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. 2. Não há cerceamento de defesa, pois o juiz é o destinatário da prova e pode indeferir diligências inúteis (art. 370, CPC). 3. A inexistência de despacho saneador não macula o processo, conforme CPC, art. 357. 4. A relação jurídica independe de contrato escrito. 5. Contratação comprovada, conforme gravação telefônica anexada aos autos pela própria apelante. 6. Recurso desprovido

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