TJSP. Apelação cível. Ação de inexistência de débito cumulada com restituição em dobro e danos morais. Débito de empréstimo consignado. Não reconhecimento pela autora. Sentença de parcial procedência. Apelo de ambas as partes. 1. Contrato nulo. Réu que não logrou demonstrar a efetiva contratação. Assinatura digital que tem quatro endereços de IP distintos e cada um em uma localidade diferente. Contrato que não informa a geolocalização da assinatura. 2. Desconto que só foi percebido quatro anos após os débitos terem ocorrido mensalmente. Débito inexigível. 3. Devolução dos valores de forma simples, com correção monetária e juros a partir de cada desembolso. Súmula 54/STJ. Conduta que não viola a boa-fé objetiva. Entendimento do STJ. 4. Autora que deve devolver ao banco o valor depositado em seu favor, corrigido monetariamente, evitando-se o enriquecimento ilícito. 5. Danos morais. Descabimento. Situação que configura mero aborrecimento. Ausência de prejuízo de ordem moral. Autora que sequer percebeu os descontos em seu benefício durante quatro anos. Recurso de ambas as partes parcialmente providos. Sentença reformada
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