TJRJ. Apelação cível. Ação indenizatória. Responsabilidade civil pela queda de fragmentos da obra de construção de prédio realizada pelas rés em terreno vizinho ao apartamento dos autores, mãe e filho de nove anos de idade portador de alergia severa. Além do fluxo de poeira grossa, houve desmoronamento de parte do prédio no apartamento dos autores. 1. Sentença de procedência que condenou as rés ao pagamento de danos morais no valor de R$6.000,00, para cada autor. 2. Aplicação do CDC, tendo em vista que os danos, suportados pelos autores, decorreram da atividade exercida pelas rés. CDC, art. 3º e CDC art. 29. 3. Prova pericial conclusiva no sentido de que a colação de tela de proteção não impediu a projeção da poeira e de escombros. 4. Rés que não se desincumbiram do ônus de comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dos autores (CPC, 373, II). 5. Dano moral configurado. Verba compensatória que comportaria majoração, caso houvesse recurso dos autores. 6. Desprovimento do recurso.
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