TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PRESTADOS À EX-CÔNJUGE NO PERCENTUAL DE 30% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REDUZINDO OS ALIMENTOS PARA 15%. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ AFIRMANDO SER PESSOA IDOSA, SEMPRE SENDO DO LAR, ALÉM DE POSSUIR COMORBIDADES ALEGANDO, AINDA, NÃO TER COMPROVADO O AUTOR MUDANÇA NA SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA. A ANÁLISE DO TRINÔMIO POSSIBILIDADE DE QUEM DÁ, NECESSIDADE DE QUEM RECEBE E PROPORCIONALIDADE DO VALOR ARBITRADO É O PRESSUPOSTO DAS AÇÕES DE ALIMENTOS. CÔNJUGES E COMPANHEIROS QUE, NA PROPORÇÃO DE SEUS BENS E DOS RENDIMENTOS, ASSUMEM MUTUAMENTE OS ENCARGOS DE AUXÍLIO RECÍPROCO QUANTO À MANUTENÇÃO UM DO OUTRO. DEPOIS DE FIXADA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, PARA QUE HAJA ALTERAÇÃO DO ENCARGO, OU SEJA, REDUÇÃO, MAJORAÇÃO OU EXONERAÇÃO, MISTER SE FAZ QUE O POSTULANTE COMPROVE MUDANÇA POSTERIOR DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DE QUE OS SUPRE OU DE QUEM OS RECEBE. NOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS ALIMENTOS DEVIDOS ENTRE EX-CÔNJUGES DEVEM TER CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO. RECORRIDA QUE CONTA ATUALMENTE COM 63 ANOS DE IDADE, INAPTA A INSERSÃO AO MERCADO DE TRABALHO, QUE, ENTRETANTO, RECEBE PENSÃO POR MORTE DO FILHO. AUTOR/APELANTE QUE NÃO COMPROVOU ALTERAÇÃO EM SUA CAPACIDADE FINANCEIRA APTA A JUSTIFICAR A EXCLUSÃO DO DEVER ALIMENTAR. COMPROVADA ALTERAÇÃO NA NECESSIDADE DA RÉ, ANTE A PERCEPÇÃO DE PENSÃO, QUE AUTORIZA A REDUÇÃO, MAS NÃO A EXONERAÇÃO DO DEVER ALIMENTAR. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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