TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXEQUENTE. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME
Apelação interposta por instituição financeira contra sentença que extinguiu a execução de título extrajudicial sem resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 485, IV, sob fundamento de abandono do feito pela parte exequente. O apelante sustenta a nulidade da decisão, argumentando que a extinção do processo por abandono exige a prévia intimação pessoal da parte, o que não ocorreu nos autos.
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