TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de Obrigação de Fazer - Plano de Saúde - Cumprimento de Sentença - Decisão que acolheu apenas em parte a impugnação apresentada pela executada, determinando, não obstante, que os valores a serem restituídos ao exequente tenham como base a tabela de preços praticados pelos hospitais para atendimentos particulares - Inconformismo da executada - Alegação de que a tabela de preços a ser adotada é aquela relativa ao atendimento pelo plano de saúde - Acolhimento - Obrigação de custeio do plano de saúde que, por óbvio, se restringe aos valores que seriam desembolsados pela operadora do plano de saúde caso o atendimento fosse realizado na rede credenciada, sendo descabida, portanto, a adoção de preços praticados em relação a atendimento particular - Recurso provido.
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