DOC. 977.3716.2186.4385

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. CABIMENTO. TRABALHO TÉCNICO CONCLUSIVO, FUNDADO EM ANÁLISE CLÍNICA E DOCUMENTAL, CONFIRMANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE. ACIDENTE DE TRABALHO (TRAJETO). NEXO DE CAUSALIDADE SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO. BENEFÍCIO DEVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. RECURSO DO AUTOR.

Pretensão à concessão de auxílio-acidente. Requisitos legais para obtenção do benefício acidentário preenchidos. Incapacidade laborativa parcial e permanente comprovada. Nexo de causalidade suficientemente demonstrado por meio da prova documental e testemunhal produzida nos autos. Benefício devido. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. Rejeição quanto à fixação da verba honorária pleiteada em 20% do valor da condenação.

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