TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXARADA EM AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Decisão que rejeitou o pedido de decretação da disregard, sob o fundamento de que não há indícios da ocorrência das hipóteses legais para a desconsideração. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA QUE A PERSONALIDADE JURÍDICA AUTÔNOMA DA ENTIDADE MORAL EXECUTADA QUEDE IGNORADA. Encontrando-se a executada, em tese, empresarialmente ativa e, pari passu, aferindo-se seu esvaziamento, bem como a pretensão de seu único sócio de se furtar do processo ao mesmo tempo em que titulariza outras oito empresas, uma delas inclusive constituída no curso da execução, e ostenta patrimônio bastante expressivo, deflui-se que é conduzida de forma ilegítima e abusiva. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO
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