TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. RESSARCIMENTO DE DANOS À ELETRODOMÉSTICOS. SOBRECARGA/OSCILAÇÃO NA CORRENTE ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. ACERVO PROBATÓRIO QUE CORROBORA A NARRATIVA DA CONSUMIDORA. PLEITO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS POR OSCILAÇÃO DA CORRENTE DE ENERGIA ELÉTRICA QUE MERECE PROSPERAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA, PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS AOS EQUIPAMENTOS DO CONSUMIDOR, EM RAZÃO DE OSCILAÇÕES DE TENSÃO NA REDE ELÉTRICA. DEVER DE FORNECER UM SERVIÇO CONTÍNUO E ADEQUADO. RÉ QUE NÃO APRESENTOU FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM HARMONIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, NÃO MERECENDO REDUÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PRECEDENTE DESTE E. TJRJ. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO
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