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DOC. 978.2012.4123.3583

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA QUE NÃO GUARDA INTEGRAL CONGRUÊNCIA COM O PEDIDO - NULIDADE RECONHECIDA. PROCESSO QUE SEGUIU À REVELIA DA ACIONADA (ART. 76, § 1º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CAUSA MADURA (ART. 1.013, § 3º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE COBRANÇA QUANTO À ACIONADA - RESPONSABILIDADE FUNDADA EM DOCUMENTO DE CONTEÚDO CLARO E CUJA VALIDADE FOI RECONHECIDA NA SENTENÇA, SEM IMPUGNAÇÃO - SENTENÇA REVISTA PARA ACOLHIMENTO DO PEDIDO ORIGINAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A ACIONADA-DENUNCIANTE E A DENÚNCIADA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE INADMISSÍVEL - SENTENÇA REVISTA - RECURSO ACOLHIDO.

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