DOC. 978.7020.1840.7224

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DE BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO PSICOLÓGICO. LAUDO PARTICULAR NÃO SUBMETIDO AO CONTRADITÓRIO. INÍCIO DE PROVA INSUFICIENTE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME

Apelação cível interposta contra sentença proferida pelo Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais, sob o fundamento de ausência de comprovação do dano psicológico alegado. A autora sustenta que os danos à sua saúde mental foram devidamente comprovados pela prova documental juntada. Alternativamente, requer a decretação de nulidade da sentença, a fim de que seja remarcada a perícia médica.

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