TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. 1.
Recurso defensivo. Pretensão de absolvição por insuficiência probatória. Materialidade e autoria comprovadas. Ninguém de boa-fé aceite cede o número de sua conta bancária a pessoa desconhecida, em troca de vantagem, ignorando que se tratará de depósito de produto de crime. Tratando-se de concurso prévio à execução, o apelante deve ser tido como partícipe do estelionato. Contudo, não configurada a forma qualificada o par. 2º.-A, pois a fraude não foi perpetrada através de informações fornecidas pela vítima através da internet. 2. Dosimetria e recurso ministerial. Pena-base, na contramão do pretendido pelo parquet, é estabelecida no mínimo, tendo em vista a conduta e a culpabilidade do apelante, que se limitou a disponibilizar uma conta bancária, sem indícios de execução de qualquer outra conduta. Regime aberto mantido, com substituição. Recurso ministerial improvido e recurso defensivo parcialmente provido, para redução da reprimenda
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