TJRS. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PACIENTE REINCIDENTE. PRISÃO PREVENTIVA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.
I. Caso em que se observa a existência de indícios de materialidade, assim como de autoria, com relação a crime de furto qualificado tentado imputado ao paciente, tendo em vista que, em princípio, foi preso em flagrante após ter ingressado no pátio da residência da vítima, momento em que tentava entrar na residência por meio do arrombamento de uma janela. Em outra senda, é necessário ponderar que, além de ser multirreincidente na prática do crime em comento, possui outras condenações por crimes diversos, registrando vasta folha de antecedentes criminais. Complementarmente, considerando a reincidência delitiva, bem como o fato de que o delito cuja perpetração é imputada ao réu conta com pena máxima privativa de liberdade superior a quatro anos, inexiste ilegalidade na prisão preventiva, imposta a partir da ótica do art. 313, I e II, do CPP. Preenchidos os requisitos do CPP, art. 312.
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