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DOC. 979.8797.2533.5420

TJSP. APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Pretensão da embargante de reforma da respeitável sentença que acolheu apenas parcialmente os embargos à execução - Descabimento - Hipótese em que o saque das duplicatas não observou os requisitos formais previstos em lei - Vício intrínseco dos títulos - Nulidade configurada - Ausência de comprovação documental da efetiva prestação dos serviços nos valores indicados pela exequente - Comprovante documental que é elemento constitutivo do título nos casos em que ausente o aceite na duplicata - Execução que deve ser extinta - RECURSO DESPROVIDO

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